Florianópolis - "O impasse relacionado à negociação salarial do
setor da educação, no que diz respeito ao efetivo cumprimento da Lei do
Piso Nacional do Magistério" . Esta é a pauta de Audiência Pública que a
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza amanhã, 19h30,
no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera
(Amrec), no bairro Milanese, em Criciúma.
"Em nossa região temos problemas em três municípios, Içara, Cocal do Sul e Siderópolis, mas a questão é abrangente e se espalha por outras regiões, sem que os direitos dos professores sejam integralmente atendidos, pois a lei não se refere apenas ao piso, mas a toda carreira do magistério", explica a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Maria Bárbara Teixeira Righetto, convocando profissionais das três microrregiões do sul do Estado a participar da audiência.
Formalmente foram convocados pela Alesc representantes da Federação Catarinense de Associações de Municípios (Fecam), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, procuradores e secretários municipais de educação de Cocal do Sul, Siderópolis e Içara, entidades de trabalhadores e o advogado Valdecy Alves, do Ceará, especialista e referência nacional sobre o tema.
A audiência pública foi convocada pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, atendendo requerimento da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), sensibilizada pela diretoria do Sindicato de Criciúma e pelo impasse provocado nos municípios que tiveram acordos coletivos firmados, mas não cumpridos pelos prefeitos.
"Em nossa região temos problemas em três municípios, Içara, Cocal do Sul e Siderópolis, mas a questão é abrangente e se espalha por outras regiões, sem que os direitos dos professores sejam integralmente atendidos, pois a lei não se refere apenas ao piso, mas a toda carreira do magistério", explica a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Maria Bárbara Teixeira Righetto, convocando profissionais das três microrregiões do sul do Estado a participar da audiência.
Formalmente foram convocados pela Alesc representantes da Federação Catarinense de Associações de Municípios (Fecam), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, procuradores e secretários municipais de educação de Cocal do Sul, Siderópolis e Içara, entidades de trabalhadores e o advogado Valdecy Alves, do Ceará, especialista e referência nacional sobre o tema.
A audiência pública foi convocada pelo presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio, atendendo requerimento da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), sensibilizada pela diretoria do Sindicato de Criciúma e pelo impasse provocado nos municípios que tiveram acordos coletivos firmados, mas não cumpridos pelos prefeitos.
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