REPORTAGEM RBS TV

ESCLARECIMENTO DO SINDICATO

Cocal do Sul, 30 de maio de 2012.

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE COCAL DO SUL

     Representantes do Sindicato dos Servidores de Cocal do Sul, Urussanga e Siderópolis estiveram reunidos na sede de Criciúma para analisar a situação dos acordos de reposição salarial acertados em abril de 2012.

     Até o momento a situação considerada grave é somente a dos servidores de Cocal do Sul que foram comunicados de que o acordo assinado em 16 de abril de 2012 não será cumprido.

     Urussanga pagou hoje, dia 29 de maio, os 10% acertados no acordo e o restante negociado para dezembro está sendo analisado. Siderópolis estará se posicionando no dia 31 de maio, mas as expectativas não são negativas.

    

Dentre os assuntos em pauta destacamos:

ØAs acusações de que os servidores foram iludidos pelos representantes sindicais. Essas inverdades têm agredido toda a classe, estamos indignados com a estratégia criada para que o governo não assuma as falhas cometidas e comprometa a seriedade dos líderes sindicais.

ØOs dois projetos de reposição salarial enviados para a Câmara de Vereadores. No dia 29 de maio, esses projetos não foram votados a pedido do Sindicato. Posteriormente, foram analisados melhor e pedido que a Câmara aprovasse o projeto que concede aumento aos servidores que não são do Magistério. A Sessão Extraordinária prevista para o dia 30 de maio foi cancelada. Ainda não sabemos o motivo. Estamos preocupados porque as mudanças não foram comunicadas ao Sindicato pelo Poder Executivo, com antecedência. Na verdade, fomos constatar se os boatos eram verdadeiros e assim ficamos sabendo da quebra do acordo. Os servidores foram desrespeitados e ignorados.

ØEm nenhum momento a Prefeitura alegou que a aprovação do aumento referente ao Piso Salarial tinha implicações jurídicas. As justificativas eram sempre voltadas para a questão orçamental, por isso comparecemos com a presença de um contador. É preciso salientar que os valores apresentados pelo contador não foram contestados. Agora, mudaram o foco das justificativas. Jamais foi colocado que o período eleitoral era um empecilho para as negociações. O prefeito Nilso Bortolato teme a Lei Eleitoral, mas a Lei do Piso não o prejudicará: não é motivo para romper um acordo.

ØA necessidade de esclarecer aos servidores que o Sindicato realizou a 1ª Assembléia Geral, ainda no mês de fevereiro. O adiantamento das negociações foi proposital para que a Prefeitura tivesse tempo suficiente para negociar e aprovar a lei antes do dia 6 de abril, data limite estabelecida pela Lei Eleitoral.  A pauta de reivindicações foi protocolada ainda no dia 28 de fevereiro. A contraproposta da Prefeitura, apresentada no dia 27 de março, foi aprovada imediatamente, com exceção do reajuste do Magistério. Por que então, o poder executivo não elaborou a Lei e enviou para a Câmara de Vereadores antes da data de 6 de abril? Foi por incompetência e irresponsabilidade? Os assessores do Prefeito estavam mais preocupados em buscar recursos para prejudicar o Magistério e esqueceram dessa função que lhes cabe?   É preciso que os demais servidores saibam que a responsabilidade de elaborar a Lei e encaminhar para aprovação dos vereadores é do Poder Executivo. Portanto, nossa parte foi feita e não podemos aceitar que nos culpem porque perderam o prazo legal e tiveram que retirar o aumento real de 0,5% que deveria ser concedido.

ØEstará participando da Assembléia Geral que acontecerá na Sala de Catequese da
Igreja Matriz, de Cocal do Sul, no dia 4 de junho, às 18h30, o jurista Valdecy Costa (currículo em anexo). Além dos servidores, serão convidados também os vereadores do município e outras pessoas interessadas.

    

   Contamos com a presença de todos os servidores na Assembléia Geral. Muitas informações serão repassadas e temos importantes decisões a tomar.

EQUIPE DE COORDENAÇÃO
SINDICATO DE COCAL DO SUL/ SISERP

PREFEITO NÃO QUER CUMPRIR O QUE ASSINOU

Terça-feira, dia 29 de maio de 2012.

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Cocal do Sul compareceram à Sessão da Câmara de Vereadores para obter informações a respeito do Projeto de Lei que concede reposição salarial aos servidores municipais. Foram recebidos pelos legisladores que ouviram suas preocupações em relação ao rompimento do acordo de reposição salarial firmado com o poder executivo.

A Casa Legislativa está avaliando a situação dos servidores que pediram apoio.

A representante sindical, Jucélia de Jesus Vieira, diz que o Sindicato não medirá esforços para que o acordo assinado pelo Prefeito Nilso Bortolato seja cumprido. Afirma também que “A quebra do acordo que deu fim à greve, é um descaso com os servidores, com os próprios vereadores, com a cidade. A justificativa apresentada é uma aberração.”

O SISERP não foi informado oficialmente pelas prefeituras de Urussanga e de Siderópolis em relação aos possíveis rompimentos dos acordos assinados.

Haverá uma reunião com os representantes sindicais, no dia 30 de maio, às 17h30 para discutir a situação e decidir encaminhamentos.

Caso seja necessário, é possível que aconteça uma Assembléia Geral na segunda-feira, dia 4 de junho.

Assim que tivermos maiores informações, estaremos divulgando.

Segue o relise enviado para os jornais.

 O SISERP-CRR/CUT e os professores de Cocal do Sul estão surpresos e até perplexos com a atitude do Prefeito Nilso em romper o acordo feito após 18 (dezoito) dias de greve.

O MEC anunciou o valor do reajuste da verba do FUNDEB em janeiro, logo associar reajuste de lei federal e carreira do magistério a ganho real é no mínimo falta de conhecimento, para não dizer outra coisa.

O sindicato agirá de todas as maneiras possíveis, primeiro porque um acordo foi quebrado, segundo é direito dos professores, terceiro o dinheiro é para a Educação e tem que ser aplicado no mínimo 60% (sessenta por cento) em salários.

O que o prefeito fará com o dinheiro se não aplicar na Educação, de que forma irá justificar?

Ainda acreditamos que somos todos responsáveis por aquilo que negociamos!

Cocal do Sul cancela aumento de 22,22% a professores

29 de Maio de 2012 

Nícola Martins

A Procuradoria do município de Cocal do Sul encaminhou nesta terça-feira ao Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região (Siserp) um ofício em que destaca a impossibilidade de cumprir com o acordo realizado em 16 de abril. Na data, o Executivo confirmou o aumento de 22,22% na carreira do Magistério municipal, refletindo o que determina a lei do piso salarial nacional para os professores.

De acordo com ofício assinado pelo procurador Rafael Colombo, a impossibilidade do pagamento se deve ao ano eleitoral. No documento ele ressalta: “Considerando o disposto na Lei 9.504/97, art. 73, inc. VIII, no que tange a impossibilidade de fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”.

Assim, a Prefeitura de Cocal do Sul confirmou o reajuste de 13,88% aos professores que ainda não recebem o piso salarial nacional. Os que já recebem valor acima do piso terão o salário reajustado em 4,88%, com base no INPC a título de recomposição salarial.

Para a presidente do Siserp, Maria Bárbara Teixeira Righetto, a alegação não tem fundamento. “Contestamos essa decisão de Cocal do Sul de risco ou ilegalidade que possa afetar o município. Não teríamos feito a reivindicação se soubéssemos da impossibilidade de conceder aumento real aos trabalhadores”, relata Maria Bárbara.

Ela diz que tentará uma reunião na sede do Executivo para reverter a situação. “Recebemos o ofício por fax às 15h30 de hoje (terça-feira). Queremos conversar com o procurador e com o prefeito, porque não é assim que se resolve. Queremos uma conversa franca e olho no olho”, completa a presidente do Siserp.
 

RECADOS DO SINDICATO

ATENÇÃO

Mudança da lei do Piso Nacional do Magistério.
Não será mais reajustado pelo Valor/Aluno e provavelmente nem pelo INPC.
Propostas estão sendo encaminhada pelas Centrais Sindicais do País.

Os dirigentes sindicais do SISERP (Criciúma e região) estiveram reunidos nos dias 17 e 18  de maio elaborando  a Plataforma Política para a gestão 2011 a 2015. As metas e ações a serem realizadas no mandato serão divulgadas a todos os servidores assim que estiver pronto o material.

Os dirigentes estiveram reunidos no SINDSAÚDE (Sindicato da Saúde)

Todo servidor já pode optar pelo Banco de sua preferência para receber seu salário. A portabilidade já está assegurada.

Servidores: União e solidariedade!

Nos unimos para fazer valer uma conquista: O Piso Nacional!
Sabemos que muitos colegas, receosos de retaliações não aderiram ao movimento. Outros, mais corajosos ou que tem atitude diante de seus ideais estiveram conosco. Esses, merecem nosso apoio incondicional diante de possíveis manobras do poder público para prejudicá-los.
Cocal do Sul foi avaliado como o pior município da AMREC em relação à gestão pública. Essa preocupação foi apresentada na Câmara de Vereadores. Sabemos que se faz urgente reformas em vários setores, inclusive da Educação. No entanto, temos que repudiar toda ação feita com objetivos de prejudicar exclusivamente as pessoas que participaram do movimento grevista.
Precisamos ficar alertas, ouvir o que o poder público tem como argumentação, apoiar nossos colegas e discutir ações que possam defender essas pessoas, caso seja necessário.

Pedimos que evitem boatos e informamos que as providências em relação às nossas colegas “demitas” estão sendo tomadas pelo Sindicato. Elas não estão preocupadas, nem ficamos alheios à situação. Esclareceremos os fatos no nosso encontro de confraternização que acontecerá no dia 4 de maio, no Mampituba.

Não podemos ser intimidados por algumas pessoas que agem conforme seus objetivos e não conforme os interesses da sociedade.